Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Moro defende no STF validade de áudios interceptados entre Lula e autoridades com foro

Juiz diz que as investigações sobre o ex-presidente respeitam a decisão do relator da Lava Jato no Supremo.

Tribunal reduz pena de multa de condenados por atos de improbidade administrativa em município baiano

A Turma reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil reais a multa civil que deverá ser paga por ex-prefeito e por funcionário público por crime de improbidade administrativa

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Plenário do STF decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB

A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 595332, com repercussão geral reconhecida. O caso dos autos trata de ação da OAB contra advogado inadimplente com anuidade da entidade.

Conselho da Justiça Federal muda regra de contribuição sindical de servidores

Uma decisão do Conselho da Justiça Federal determinou o desconto de contribuição sindical sobre os

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal

A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

A base de cálculo do ITBI e a autoridade da decisão do Superior Tribunal de Justiça

Por Cristiano Scorvo Conceição.

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Superior Tribunal de Justiça mantém foro por prerrogativa de função de membro do Judiciário

Decisão foi em ação penal que trata de lesão corporal cometido por desembargador contra a própria mãe e irmã.

Em posse no STJ, Beto Simonetti reitera parceria entre a OAB e o Tribunal

defesa das prerrogativas da advocacia e a parceria com o Tribunal da Cidadania

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada na construção do presente é o método

Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI

, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e

Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo